POLÍTICA INTERNA DE PRIVACIDADE DE DADOS

Esta Política Interna Privacidade de dados foi desenvolvida cuidadosamente para que você, usuário dos nossos serviços, possa entender sobre o uso e práticas sobre seus Dados Pessoais e como o tratamento destes dados é realizado.

O documento abrange todas as coletas de dados pessoais, realizadas nos estabelecimentos do Supermercado Castanha, disponibilizado e mantido pelo que se aplica a indivíduos (pessoas naturais) que interagem com nossos produtos e serviços e serviços e visa informá-los sobre a maneira como seus dados pessoais são processados e a extensão de seus direitos na qualidade de titular dos dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados de nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

 1. Definição

2. Dados Pessoais: são informações relativas a uma pessoa identificada ou identificável. Dados pessoais que tenham sido descaracterizados, codificados ou anonimizados, mas que possam ser utilizados para identificar uma pessoa.
3. Titular: pessoas que utilizam os serviços do Supermercado Castanha.
4. Controlador: “Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais”. Em outras palavras, toda pessoa física ou jurídica que recolha informações pessoais é considerada um controlador.
5. Operador: é a empresa ou profissional diretamente responsável pelo tratamento dos dados, direcionado ou contratado pelo controlador. Tanto o operador quanto o controlador devem manter registros sobre o tratamento de dados.
6. Dados anonimizados: é descrito como “dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento”. Em outras palavras, trata-se de uma informação que foi descaracterizada em algum nível para que o seu titular não possa mais ser identificado por meios simples, mas que ainda é importante para o controlador.
7. Consentimento:manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
8. Dados sensíveis: são informações bem particulares e íntimas do titular, como dados relativos à etnia, opinião política, convicção religiosa ou sexual. Essas informações são tidas como delicadas e, por isso, o controlador só deve solicitá-las para finalidades bastante específicas.

2. Da coleta, finalidade, compartilhamento e armazenamento dos dados pessoais

Os itens a seguir descrevem as hipóteses e finalidades para as quais o Supermercado Castanha coleta seus Dados Pessoais durante o período de permanência em uma de nossas unidades, e os diferentes tipos de Dados Pessoais que coletamos para cada situação. Note, por favor, que nem todos os usos abaixo serão relevantes para todos os indivíduos e podem se aplicar apenas a situações específicas.

• TROCO CLIENTE

Os dados informados neste atendimento como: Nome Completo e Telefone, serão para única e exclusiva finalidade de realizar a comunicação com o cliente para retirada do valor contabilizado (troca de moedas). Os dados não serão compartilhados e eliminaremos os dados após a entrega dos valores ao cliente.

• USO ARMÁRIO – GUARDA VOLUME

Para empréstimo do armário o seu RG será coletado e ficará de posse durante o período de utilização. Seus dados não serão compartilhados e entregaremos o documento ao final do dia, e/ou após a entrega da chave do respectivo armário.

• PAGAMENTO COM CHEQUE

Os dados informados neste atendimento como: Nome Completo, CPF, RG, Telefone e Endereço, serão para única e exclusiva finalidade de realizar a liberação do pagamento com cheque. Não compartilharemos seus dados com nenhum outro controlador ou operador, e eliminaremos seus dados pessoais em até 05 (cinco) anos após a liberação, sendo na sequência devidamente descartados. Salvaguarda o armazenamento previstos em Leis e Obrigações Legais que devemos seguir.

• RETIRADA DE COMPRAS NA LOJA E-COMMERCE

Os dados pessoais solicitados neste atendimento como: Nome Completo, CPF, Telefone e Endereço, serão para única e exclusiva finalidade de confirmar o seu pedido e liberar a retirada de sua compra. Os dados serão cadastrados na plataforma da empresa parceira BlueSoft, que gerencia o nosso sistema interno e serão armazenados em nossa base segura, pelo período de até 30 (trinta) anos após a inatividade de seu cadastro, e após este prazo, devidamente descartados. Salvaguarda o armazenamento previstos em Leis e Obrigações Legais que devemos seguir.

• ENCOMENDA CLIENTES

Os dados pessoais solicitados neste atendimento como: nome completo e telefone, serão para única e exclusiva finalidade de anotar o pedido do cliente e atender suas solicitações. Não compartilharemos seus dados com nenhum outro controlador ou operador, e eliminaremos seus dados pessoais após a retirada da encomenda do cliente.

• RECARGA CELULAR

Os dados informados neste atendimento como: Número de Telefone, serão para única e exclusiva finalidade de efetuar a recarga de celular solicitada. Os dados serão processados pela empresa BlueSoft que faz a gestão do nosso sistema interno, e eliminaremos os dados em até 05 (cinco) anos após a inatividade do cadastro, salvaguarda o armazenamento previstos em Leis e Obrigações Legais que devemos seguir.

• MONITORAMENTO INTERNO, EXTERNO E ESTACIONAMENTO

As imagens gravadas são confidenciais e protegidas nos termos da lei, serão armazenadas por 15 (quinze) dias, e em caso de sinistros, poderão ser armazenadas por até 05 (cinco) anos, após a data da ocorrência, sendo devidamente descartadas após o período. Os dados poderão ser compartilhados somente para cumprir obrigações dispostas por lei, por regulações de órgãos governamentais, por autoridades fiscais, pelo poder judiciário e/ou por qualquer outra autoridade competente.

• RECEBIMENTO CURRICULO FÍSICO

Informamos que seu currículo será armazenado por 03 (três) meses, após esse prazo será devidamente descartado, não impossibilitando que nos seja enviado novamente um novo currículo após esse prazo.

O currículo e seus dados pessoais serão de uso exclusivo do setor de recursos humanos e utilizados para análise de perfil e enquadramento em vagas de emprego em nossos estabelecimentos, podendo ser utilizados para contato de nossos colaboradores com informações sobre as vagas e agendamento de entrevistas. Seus dados não serão compartilhados, nem comercializados com nenhum outro operador. Em caso de efetivação da contratação, seu currículo será armazenado juntamente com seu prontuário por até 30 (trinta) anos e após esse prazo será devidamente descartado.

• PESQUISA SATISFAÇÃO

Os dados pessoais informados neste atendimento como: nome completo, sexo e idade, tem por finalidade única e exclusiva avaliar o seu grau de contentamento quanto aos nossos serviços e produtos. Os dados serão processados pela plataforma SurveyMonkey e serão compartilhados com a empresa parceira de publicidade GPMAIS, e serão armazenados pelo período de até 02 (dois) meses e após, devidamente descartados, salvaguarda o armazenamento previstos em Leis e Obrigações Legais que devemos seguir.

• EMISSÃO NOTA FISCAL ELETRÔNICA

Os dados informados neste atendimento como: CPF; serão para única e exclusiva finalidade de emitir a nota fiscal eletrônica, atender suas necessidades e cumprir obrigações legais. Os dados serão processados pela empresa BlueSoft que faz a gestão do nosso sistema interno, e eliminaremos os dados em até 05 (cinco) anos, salvaguarda o armazenamento previstos em Leis e Obrigações Legais que devemos seguir.

• GRAVAÇÕES NO INTERIOR DA LOJA

Prezados clientes, em dias de gravações no interior das lojas, poderemos coletar fotos e imagens que serão compartilhadas em nossas redes sociais, para única e exclusiva finalidade de divulgação em nossas campanhas publicitárias. Coletaremos o seu consentimento quando necessário. Os dados serão compartilhados com a nossa agência de publicidade GPMais e em nossas redes sociais. Eliminaremos todos os dados em até 10 (dez) anos após a realização dos eventos, salvaguarda os armazenamentos previstos em Leis e Obrigações Legais que devemos seguir.

• ENTREGA EM DOMICÍLIO

Os dados informados neste atendimento como: nome completo, endereço e telefone, serão para única e exclusiva finalidade de realizar a entrega das compras efetuadas em nossa loja, e atender suas solicitações. Não compartilharemos seus dados com nenhum outro controlador ou operador, e eliminaremos seus dados pessoais em até 02 (dois) meses após a data da entrega, salvaguarda o armazenamento previstos em Leis e Obrigações Legais que devemos seguir.

• CADASTRO CLIENTE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA

Os dados informados neste atendimento, tais como, Pessoa Jurídica: CNPJ, Razão Social, E-mail, Endereço, Telefone e Pessoa Física: Nome completo, Endereço, E-mail e Telefone, tem por finalidade única e exclusiva realizar a conferência das informações fornecidas e efetuar o cadastro em nosso sistema interno. Os dados serão processados pela empresa BlueSoft que faz a gestão do nosso sistema interno, e eliminaremos os dados em até 30 (trinta) anos após a inatividade do cadastro, salvaguarda o armazenamento previstos em Leis e Obrigações Legais que devemos seguir.

3.  Sobre dados pessoais de crianças e adolescentes

O Supermercado Castanha não solicita, coleta, processa, armazena ou compartilha, conscientemente dados pessoais de crianças e adolescentes menores de idade. Se descobrirmos a ocorrência de qualquer tipo de manuseio dos referidos dados, forma não-intencional, removeremos os dados pessoais daquela criança ou adolescente de nossos registros rapidamente.

Entretanto, o Supermercado Castanha pode coletar dados pessoais de crianças e adolescentes diretamente dos seus pais ou responsáveis legais, e com consentimento explícito, e de acordo com as regras da legislação vigente.

De acordo com a lei 13.709/2018 Art.14 (§ 1º O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.)

Você pode obter maiores detalhes sobre a retenção dos seus Dados Pessoais através dos canais de comunicação disponíveis no site: https://site.castanhasupermercado.com.br/

Quando no término do tratamento de seus Dados Pessoais, estes serão eliminados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação nas situações previstas na legislação vigente.

4.      Sobre seus direitos referentes a dados pessoais

Você tem direito de confirmar a existência, acessar, revisar, modificar e/ou requisitar uma cópia eletrônica da informação dos seus Dados Pessoais que são tratados pelo Supermercado Castanha.

Você também tem direito de requisitar detalhes sobre a origem de seus Dados Pessoais ou o compartilhamento destes dados com terceiros.

A qualquer momento, você também poderá limitar o uso e divulgação, ou revogar o consentimento a qualquer uma de nossas atividades de processamento de seus Dados Pessoais, excetuando-se em situações previstas na legislação vigente.

Estes direitos podem ser exercidos através dos canais de comunicação detalhados nesta política, sendo necessário à validação da sua identidade através do fornecimento de uma cópia de seu RG ou meios equivalentes de identificação, em conformidade com a legislação vigente.

Sempre que um pedido for submetido sem o fornecimento das provas necessárias a comprovação da legitimidade do titular dos dados, o pedido será automaticamente rejeitado. Ressaltamos que qualquer informação de identificação fornecida ao Supermercado Castanha somente será processada de acordo com, e na medida permitida pelas leis vigentes.

Ressaltamos que em determinados casos, não poderemos excluir seus Dados Pessoais sem também excluir sua conta de usuário. Adicionalmente, algumas situações requerem a retenção de seus Dados Pessoais depois que você pedir sua exclusão, para satisfazer obrigações legais ou contratuais.

O Supermercado Castanha faz o máximo possível para poder atender todas as questões que você possa ter sobre a forma a qual processamos seus Dados Pessoais. Contudo, se você tiver preocupações não resolvidas, você tem o direito de reclamar às autoridades de proteção de dados competentes.

5.      Alterações em nossa política

Esta política poderá sofrer alterações sempre que o Supermercado Castanha decidir mudar a forma que trata seus Dados Pessoais. Nos reservamos o direito de fazer alterações às nossas práticas a qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente.

Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações.

6.      Como entrar em contato

Em caso de dúvidas ou solicitações, fale com nosso encarregado de dados através do canal oficial ou pelo e-mail: encarregadodedados@scastanha.com.br

O Supermercado Castanha receberá, investigará e responderá, dentro de um prazo considerado razoável, qualquer solicitação ou reclamação sobre a forma como Nós tratamos seus Dados Pessoais, incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos sob as leis de privacidade e proteção de Dados Pessoais vigentes.

7.      Legislação de foro aplicável:

A base legal apresentada neste documento, será interpretada segundo a legislação brasileira pela lei 13.709/2018, na atualização da Lei 13.853/2019.

 

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

São Paulo, 27 de Julho de 2022.

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